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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 1/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 1 / 1996
Date 1996-01-15
EmentaPARECER REFERENTE AO PORJETO DE LEI Nº 001/96.
native_id10588

Autoria

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ORDEM DO DIA
EM 4/5 QL 126
à AM
Limara iz Yuri joao. Z rec al! Sremo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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RARA QE
PARECER EM CONJUNTO No 001/96
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
i LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|] AO PROJETO DE LEI Nº 001/96
Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI Nº
001/96 de autoria do Poder Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE
ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DA
QUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente subscrito em data de 11 de
janeiro de 1996.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram o
projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando nenhum impedimen
to legal quanto ao seu mérito, decidiram pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 19
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