| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1996 |
| Date | 1996-01-15 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PORJETO DE LEI Nº 001/96. |
| native_id | 10588 |
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ORDEM DO DIA EM 4/5 QL 126 Ã AM Limara iz Yuri joao. Z rec al! Sremo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO =) RARA QE PARECER EM CONJUNTO No 001/96 COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO i LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |] AO PROJETO DE LEI Nº 001/96 Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI Nº 001/96 de autoria do Poder Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DA QUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente subscrito em data de 11 de janeiro de 1996. £ O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram o projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando nenhum impedimen to legal quanto ao seu mérito, decidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 15 de janeiro de 19 COMISSÃO DE FINANÇAS E os: Feel QU 4 DO caio ) o (ANDA rgo Moacyr Elias Kuster Tarcísio Antonio = do Relator —Satgsõão ne 1 DE E aids AÇÃO, JUSTIÇA E RE E des ER A do, Eenzoi É” Pauto- LovatEi JUNIOr o + aine Relator ão Cracedinario” JS lol |26 Digitalizado com CamScanner