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materia nº 7/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 7 / 1996
Date 1996-03-25
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/96.
native_id10594

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO EspíriTO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 007/96
COMISSÕES: Legislação, Justiça e Redação Final
Finanças e Orçamento
AO PROJETO DE LEI Nº 007/96
Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI
nº 007/96+ de autoria do Poder Executivo Municipal que " AL-
TERA À LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente subscrito em data de 12
ge março de 1996.
£o RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, após anali-
| zarem o Projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando ne
nhum óbice legal quanto ao seu mérito, decidiram pela sua
aprovação.
Sala das Sessões, 25 de março de 1996.
COMISSÃ: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
> RS ED)
Jo Carloé Lorbézoni Paulo-Lovatti Junior
Presidente Relator Secrétário
COMISSÃO DE FINANÇAS E9 MA
nio ) Borgo
Moaéye ! Élias Kuster Tarcísio Anto
Presidente Relator,
APROVADO Et; Sº E ua LISCUSSÃO
Rubrica do Prosidonte
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