| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1996 |
| Date | 1996-03-25 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/96. |
| native_id | 10594 |
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ESTADO DO EspíriTO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 007/96 COMISSÕES: Legislação, Justiça e Redação Final Finanças e Orçamento AO PROJETO DE LEI Nº 007/96 Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI nº 007/96+ de autoria do Poder Executivo Municipal que " AL- TERA À LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente subscrito em data de 12 ge março de 1996. £o RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas, após anali- | zarem o Projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando ne nhum óbice legal quanto ao seu mérito, decidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 25 de março de 1996. COMISSÃ: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL > RS ED) Jo Carloé Lorbézoni Paulo-Lovatti Junior Presidente Relator Secrétário COMISSÃO DE FINANÇAS E9 MA nio ) Borgo Moaéye ! Élias Kuster Tarcísio Anto Presidente Relator, APROVADO Et; Sº E ua LISCUSSÃO Rubrica do Prosidonte Digitalizado com CamScanner