| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1996 |
| Date | 1996-05-10 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/96 RELATIVOS ÀS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994, COM BASE NO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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ORDEM no DIA ia oo Sb Limara Punch al do SP bredal S briano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER Nº 11/96 COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/96 RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA E CÃ- MARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994, COM BASE NO PARECER PRÉVIO EMI TIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. RELATÓRIO: Entra em pauta nesta oportunidade, a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano de responsabilidade do Sr. Prefeito Elias Kiefer e da Mesa da Câmara Municipal, de responsabilidade do Ex- Presidente João Carlos Lorenzoni, todas relativo ao exerci cio financeiro de 1994. Conforme determina a legislação cabível ao caso, o julgamento de tais contas depende, necessaria mente, de prévio parecer do Tribunal de Contas-ES, estando este juntado ao presente Projeto. Seguindo o disposto no Regimento Inter- no desta Casa, Art. 217 e seus desdobramentos, esta Comis- são fazendo uso de sua competência, emite Parecer, que vai seguido do Projeto de Decreto Legislativo. É o Relatório. Voto do Relator: Diante do Parecer do TCES que, inclusi- ve, não apresentou nenhuma restrição às Contas em análise, º presente Voto só pode e só dever ser favorável a aprova- São das mesmas Contas, conciliando-se o conceito técnico Som o conceito político que nos compete. Em: Z de do Áy 1996. focuitio Tarcísio Antonio Ly Relator Digitalizado com CamScanner ESTADO DO ESPÍRITO SANTO parecer; Diante do acima exposto, e tendo em vista o discernimento particular que estã reservado ao Vereador +, esta Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer FAVORÃ VEL À APROVAÇÃO das contas aqui tratadas, considerando obje- tivamente, que as gestões dos Agentes Políticos Srs. Elias Kiefer e João Carlos Lorenzoni, são dignas de aplausos. Sendo assim, recomendamos aos nobras cole gas desta Egrégia Casa de Leis, que nos acompanhe neste Vota Sala das Sessões, 10 de maio de 1996. Moacyr Elias Kuster Presidente ADO EM E L Una Um cuss POR Urnannidir to PET SALA U.S SE Digitalizado com CamScanner