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materia nº 11/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 11 / 1996
Date 1996-05-10
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/96 RELATIVOS ÀS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994, COM BASE NO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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ORDEM no DIA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER Nº 11/96
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/96
RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA E CÃ-
MARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO
DE 1994, COM BASE NO PARECER PRÉVIO EMI
TIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RELATÓRIO:
Entra em pauta nesta oportunidade, a
apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Marechal
Floriano de responsabilidade do Sr. Prefeito Elias Kiefer
e da Mesa da Câmara Municipal, de responsabilidade do Ex-
Presidente João Carlos Lorenzoni, todas relativo ao exerci
cio financeiro de 1994.
Conforme determina a legislação cabível
ao caso, o julgamento de tais contas depende, necessaria
mente, de prévio parecer do Tribunal de Contas-ES, estando
este juntado ao presente Projeto.
Seguindo o disposto no Regimento Inter-
no desta Casa, Art. 217 e seus desdobramentos, esta Comis-
são fazendo uso de sua competência, emite Parecer, que vai
seguido do Projeto de Decreto Legislativo.
É o Relatório.
Voto do Relator:
Diante do Parecer do TCES que, inclusi-
ve, não apresentou nenhuma restrição às Contas em análise,
º presente Voto só pode e só dever ser favorável a aprova-
São das mesmas Contas, conciliando-se o conceito técnico
Som o conceito político que nos compete.
Em: Z de do Áy 1996.
focuitio
Tarcísio Antonio Ly
Relator
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
parecer;
Diante do acima exposto, e tendo em vista
o discernimento particular que estã reservado ao Vereador
+,
esta Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer
FAVORÃ
VEL À APROVAÇÃO das contas aqui tratadas, considerando obje-
tivamente, que as gestões dos Agentes Políticos Srs. Elias
Kiefer e João Carlos Lorenzoni, são dignas de aplausos.
Sendo assim,
recomendamos aos nobras cole
gas desta Egrégia Casa de Leis,
que nos acompanhe neste Vota
Sala das Sessões, 10 de maio de 1996.
Moacyr Elias Kuster
Presidente
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SALA U.S SE
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