| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/96. |
| native_id | 10599 |
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TAMARA Ut PL oE MARECA L Folia nec ata soh o do tE en PES po 6 (QUAD CÉncarregado ASTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER Nº 012/96 COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E AO PROJETO DE LEI nº 011/96 Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI nº 011/96, de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dis põe sobre a regularização de terrenos urbanos no Município de Marechal Floriano-ES", originalmente subscrito em data de ãe maio de 1996. 10 £ O RELATÓRIO. PARECER Esta Comissão, após analizar o Projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando nenhum impedimento legal quan- to ao seu conteúdo, decidiram pela sua aprovação. Encarecemos aos dignos pares que sigam este vo to. Sala das Sessões, 28 de maio de 1996. — LL lis “João cários Lorenzoni ! Presidente . co eu IC E (JuiaLISCUSSÃO lente Vga tua OCR a Ra ole Fes) “Rubrica do Presidente i Ktéin Digitalizado com CamScanner