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materia nº 14/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 14 / 1996
Date 1996-05-28
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO D ELEI Nº 013/96.
native_id10601

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PARECER EM CONJUNTO No 014/9 iv prada sor ns OURO;
COMISSÃO: FINANÇAS “ai ri
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LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e
AO PROJETO DE LEI Nº 013/96
Entra em pauta nesta Oportunidade o PROJETO DE LEI Nº
013/96, de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a
isenção de taxa de numeração e renumeração de imóveis urbanos
e dá
outras providências, originalmente subscrito em data de 21 de maio
de 1996".
É O RELATÓRIO.
PARECER
Estas comissões devidamente reunidas, analizaram o
Projeto de Lei ora enfocado, entendo ser matéria de interesse para a
organização urbana do Município, e, não encontrando nenhum impedimen
to legal quanto ao seu conteúdo, decidiram pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 28 de maio de
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COMISSÃO DE FINANÇAS E O ENTO: $ Lá
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CONISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTI DAÇÃO FINAL
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