| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO D ELEI Nº 013/96. |
| native_id | 10601 |
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Limara PSB. C Limara 4 LUMICIDA, O LS YLrec al S boriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CAvaGa MUNTO IPAL PARECER EM CONJUNTO No 014/9 iv prada sor ns OURO; COMISSÃO: FINANÇAS “ai ri : E ORÇAMENTO Fra LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e AO PROJETO DE LEI Nº 013/96 Entra em pauta nesta Oportunidade o PROJETO DE LEI Nº 013/96, de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a isenção de taxa de numeração e renumeração de imóveis urbanos e dá outras providências, originalmente subscrito em data de 21 de maio de 1996". É O RELATÓRIO. PARECER Estas comissões devidamente reunidas, analizaram o Projeto de Lei ora enfocado, entendo ser matéria de interesse para a organização urbana do Município, e, não encontrando nenhum impedimen to legal quanto ao seu conteúdo, decidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 28 de maio de VA COMISSÃO DE FINANÇAS E O ENTO: $ Lá À - Du - Reed DA do o. Nom Voacyr Elias Kuster Tarcísio Antofio Borgo Ya é Stoçkl Presidente Relator Secr CONISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTI DAÇÃO FINAL Tão a / Cl 6 EA ul ar Carlos torênzoni Paulo Lovatti Juni Amdrikió Ea Fesidente Relator Secri lo) e Uuiçec ISCUSSÃO APROVADO EM RE. DONS UAVAS VA VAR — co is AIDS 146 SALA D: . Rubrica do “Presidente Digitalizado com CamScanner