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materia nº 15/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 15 / 1996
Date 1996-06-11
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/96.
native_id10602

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO EsPÍnITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO nO 015/96
COMISSÕES. FINANÇAS E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 014/96
Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 014/96
je autoria do Poder Executivo Municipal, que " DISPÕE SOBRE A INDENIZA-
cão DE AREA DESAPROPRIADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente subs
"rito em data de 11 de junho de 1996.
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Protocaado 30b no Os 4
em dl ; [5] 19. G46.
ncarrogado
Estas comissões, devidamente reunidas, após analizar o Proje
to de Lei ora enfocada, e, entendendo ser matéria de relevante alcanse
social, e, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu méri
£ O RELATÓRIO.
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to, decídimos pela sua aprovação.
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