| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1996 |
| Date | 1996-06-11 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/96. |
| native_id | 10602 |
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fra, IA ud rr D: A pm, ORDEM D. DIA JO das Mis «Db. Zed em lh sd » 6737) SAR Limara S Vercilo. rocha F pi | idrmara (0/4/(9/0/0) ESTADO DO EsPÍnITO SANTO PARECER EM CONJUNTO nO 015/96 COMISSÕES. FINANÇAS E ORÇAMENTO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/96 Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 014/96 je autoria do Poder Executivo Municipal, que " DISPÕE SOBRE A INDENIZA- cão DE AREA DESAPROPRIADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente subs "rito em data de 11 de junho de 1996. CAMARA JU; .iPAL DE MAKECH L FCHaO Protocaado 30b no Os 4 em dl ; [5] 19. G46. ncarrogado Estas comissões, devidamente reunidas, após analizar o Proje to de Lei ora enfocada, e, entendendo ser matéria de relevante alcanse social, e, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu méri £ O RELATÓRIO. PARECER to, decídimos pela sua aprovação. , E sÃo Sala das Sessões, 11 de junhoppROMASO EM ta E Jc DISCUS eers DU DI nm POR VU 414445 SALA DAS mo COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ai sa Rubrica á sá , ) E sr «SA GE aspinro dá Sd ata elo no Cyr Elias Kuster ta teLoio antonio U rgo” Las Presidente Relator Secretário COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, =p E REDAÇÃO FINAL cad pc . dn “us via João Carlos Lorenzoni Paulo hei os Mari Ea Presidente relator etário Digitalizado com CamScanner