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materia nº 19/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 19 / 1996
Date 1996-08-12
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 027/96.
native_id10640

Autoria

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texto original #

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EXPEDINTE DO DIA
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Encarregado
PARECER EM CONJUNTO Nº 019/96
/
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
AO PROJETO DE LEI Nº 027/96
Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº
027/96 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SO-
CIAL A ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS "SOU FELIZ", originalmente,
subscrito em data de 05 de agosto de 1996.
É O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, após analizar o respectivo Projeto de
Lei, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu -
teor, e, sendo a matéria de relevante alcance social, decidi
mos pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 1996.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA:
1
JRSNVO
João Car Aa Lorenzoni. Paulo Lovatti Junior
Presidente Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E on NTO
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