| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1996 |
| Date | 1996-08-12 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 028/96. |
| native_id | 10641 |
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ORDEM DO DIA EX vila. 8, de em )3..1.08.126 “uti Lp SER Es Lômara SJunicipal do S Yrechal ; MARA MUNi.IPAL DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MakECH L F.roHANO Protoccrado sob no. SÃU imfo) IR B 1 iSÇÃ mcistontõso A Encarregado COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PEDITNTE DO DIA PARECER Nº 020/96 AO PROJETO DE LEI Nº 028/96 Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 028/96 de autoria do Poder Executivo Municipal que "MODIFICA O ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 21 DE MAIO de 1995", origi nalmente subscrito em data de 05 de agosto de 1996. É O RELATÓRIO. PARECER Esta Comissão após analizar Oo Projeto de Lei ora enfoca do, não encontrando nenhum óbice legal quanto ao seu mérito |, decidiu pela sua aprovação. Sala das sessões, 12 de agosto de 1996. dE sie ao Relatgr Amara e “Mui LISCUSSÃO aprOVADO EM ÀS. E duucl! Uai nani comem a sões 1310.8470. Digitalizado com CamScanner