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materia nº 20/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 20 / 1996
Date 1996-08-12
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 028/96.
native_id10641

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ORDEM DO DIA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MakECH L F.roHANO
Protoccrado sob no. SÃU
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Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PEDITNTE DO DIA
PARECER Nº 020/96
AO PROJETO DE LEI Nº 028/96
Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº
028/96 de autoria do Poder Executivo Municipal que "MODIFICA O
ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 21 DE MAIO de 1995", origi
nalmente subscrito em data de 05 de agosto de 1996.
É O RELATÓRIO.
PARECER
Esta Comissão após analizar Oo Projeto de Lei ora enfoca
do, não encontrando nenhum óbice legal quanto ao seu mérito |,
decidiu pela sua aprovação.
Sala das sessões, 12 de agosto de 1996.
dE sie ao
Relatgr
Amara
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aprOVADO EM ÀS. E duucl!
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a sões 1310.8470.
Digitalizado com CamScanner

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