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materia nº 21/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 21 / 1996
Date 1996-08-27
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/96.
native_id10642

Autoria

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Lã mara 1Z Auricipal do Parechal S briano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 021/96
COMISSÕES: Legislação, Justiça e Redação Final
TAMARA «'U Pi DE Finanças e Orçamento
MARRECA L + = -
Proteço aco sc 1º “af Educação, Saúde e Assistência
Em 0d. rogf.
—— ÃO PROJETO DE LEI Nº 029/96
Entra em pauta nesta oportunidade, O PROJETO DE
LEI nº 029/96, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", originalmente subscrito em data de 09 de agos
to de 1996.
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—— Qubrica do Srasdento
Estas Comissões devidamente reunidas, após ana-
lizar o Projeto de Lei ora enfocado,e, não encontrando ne-
nhum impedim ento legal quanto ao seu teor, decidimos pela
sua aprovação.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 1996.
COMISSÃO -DE LEG a 6 A JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ESET esti.
Eos
João Carlo$Lorenzoni. a
Presidente Relator
COMISSÃO DE RINANÇAS E O GAMENTO
Mvagus E Kas do
Mo SU EMas PAS DC TR Antonio orgo
Presidente Relator
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE Z EO
Lourival Schunk Tarctéio nb Srt rgo Amarí ty osé Klein
Presidente Relator Secretário
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