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materia nº 22/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 22 / 1996
Date 1996-08-27
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 030/96.
native_id10643

Autoria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 022/96
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
AO PROJETO DE LEI Nº 030/96
Entra em pauta nesta data, o PROJETO DE LEI Nº 030/96
ge autoria do Poder Executivo Municipal que ALTERA LEI MUNICIPAL -
xo 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995, originalmente subscrito em data
de 06 de agosto de 1996.
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Protqce ato sgo nº cm
£ O RELATÓRIO.
Encarregado.
PARECER
Estas Comissões devidamente reunidas, analizaram minu
ciosamente, e, entendendo ser matéria de relevante alcance social,
e, não encontrando nenhum óbice legal, decidimos pela sua aprova-
ção.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 1996.
conTasão 25 E AÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇ.
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Presigdênte Zelato
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Presidente Relator sevretári
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSES TENER Pei À]
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Presidente .
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