| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1996 |
| Date | 1996-09-06 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGIDLATIVO N° 02/96 RELATIVO AS CONTAS DA PRFEITURA MUNICIPAL - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995, COM BASE NO PRÉVIO PARECE EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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ORDEM DO DIA EM LO OP GH Lmara Plunicial do S Yorec af S brisno ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXPEDIENTE DO DIA gu LO o rás AMARA UU PAL DE MARECH L É -SRIANO *rotocolado sto nº... CON RIZA PARECER Nº 024/96 m COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ; | Encarrugado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/96 RE LATIVO AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995,CoM BASE NO PRÉVIO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. RELATÓRIO: Entra em pauta nesta oportunidade, a apre- ciação das Contas da Prefeitura Municipal de Marechal Flori - ano, de responsabilidade do Sr. Prefeito Elias Kiefer, relati vo ao exercício Financeiro de 1995. De acordo com as determinações da lagisla- ção própria, o julgamento das contas depende do prévio Pare cer do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, que encontra-se anexado ao referido Projeto. Esta Comissão em conformidade com o dispos to no Art. 217 do regimento desta Casa de Leis, emite parecer que vai seguido do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. É O RELATÓRIO. VOTO DO RELATOR: Face ao Parecer do TCES, que inclusive, faz a seguinte menção: "não foi constatado nenhum indício de irre gularidade, conclui o Conselheiro Relator", o voto só poderá ser favorável a aprovação das contas, conciliando-se ao con ceito técnico com o conceito político que nos compete. Em: 06 de setembro de 1996. so AA PALANO l VÃ, É) RES Antonio g/ Relator Digitalizado com CamScanner Câmara S mntt hn G Yorec A S brino ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER: Face ao exposto, e, tendo em vista o discerni mento particular que estã reservado ao Vereador, esta Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO emite Parecer Favorável à Aprovação das Contas aqui tratadas. Sendo assim recomendamos aos nobres colegas - que sigam este voto. Sala das Sessões, 06 de setembro de 1996. MOACYR ELIAS KUSTER Presidente TARCÍSIO ANTONIO BORGO Relator LASTENE STOCKL Secretário CUSSÃO Fr o EuamalIs — Rubrica do Presidente Digitalizado com CamScanner