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materia nº 24/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 24 / 1996
Date 1996-09-06
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGIDLATIVO N° 02/96 RELATIVO AS CONTAS DA PRFEITURA MUNICIPAL - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995, COM BASE NO PRÉVIO PARECE EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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ORDEM DO DIA
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PARECER Nº 024/96
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ;
| Encarrugado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/96 RE
LATIVO AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL -
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995,CoM BASE NO
PRÉVIO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
RELATÓRIO:
Entra em pauta nesta oportunidade, a apre-
ciação das Contas da Prefeitura Municipal de Marechal Flori -
ano, de responsabilidade do Sr. Prefeito Elias Kiefer, relati
vo ao exercício Financeiro de 1995.
De acordo com as determinações da lagisla-
ção própria, o julgamento das contas depende do prévio Pare
cer do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, que encontra-se anexado
ao referido Projeto.
Esta Comissão em conformidade com o dispos
to no Art. 217 do regimento desta Casa de Leis, emite parecer
que vai seguido do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
É O RELATÓRIO.
VOTO DO RELATOR:
Face ao Parecer do TCES, que inclusive, faz
a seguinte menção: "não foi constatado nenhum indício de irre
gularidade, conclui o Conselheiro Relator", o voto só poderá
ser favorável a aprovação das contas, conciliando-se ao con
ceito técnico com o conceito político que nos compete.
Em: 06 de setembro de 1996.
so AA
PALANO l VÃ, É)
RES Antonio g/
Relator
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Câmara S mntt hn G Yorec A S brino
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER:
Face ao exposto, e, tendo em vista o discerni
mento particular que estã reservado ao Vereador, esta Comissão
de FINANÇAS E ORÇAMENTO emite Parecer Favorável à Aprovação das
Contas aqui tratadas.
Sendo assim recomendamos aos nobres colegas -
que sigam este voto.
Sala das Sessões, 06 de setembro de 1996.
MOACYR ELIAS KUSTER
Presidente
TARCÍSIO ANTONIO BORGO
Relator
LASTENE STOCKL
Secretário
CUSSÃO
Fr
o EuamalIs
— Rubrica do Presidente
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