| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1996 |
| Date | 1996-09-16 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/96. |
| native_id | 10647 |
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) Nº 026/96 asse Encerregnto COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTO ÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/96 Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto da Decreto Legislativo no 03/96 de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO paRA A LEGISLATURA DE 1997, originalmente subscrito em data de 06 de setembro de 1996. £ O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões devidamente reunidas, analizaram [o) PROJETO ora enfocado, e , não encontrando nenhum impedimento le gal quanto ao seu teor, dicidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 16 de setembro de 1996. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA- MENTO. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E? João ao iron Moacyr Elias Kuster Cara oe Presidi nte) 5 /. Nato q ij, , Ku Paulo bati T Etsio Antonio Borgo relator // RES | ueÊ pat ne “Stockl ucepISC secretário ENU SegRátámiDo EMO. tc Os eee ema POR AI NADA vd 26 SaLa DAS sesSGCS HM 04 LT Rubrica do “Presidente | | | Digitalizado com CamScanner