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materia nº 26/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 26 / 1996
Date 1996-09-16
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/96.
native_id10647

Autoria

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) Nº 026/96
asse Encerregnto
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
ÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/96
Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto da Decreto
Legislativo no 03/96 de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
paRA A LEGISLATURA DE 1997, originalmente subscrito em data de
06 de setembro de 1996.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões devidamente reunidas, analizaram [o)
PROJETO ora enfocado, e , não encontrando nenhum impedimento le
gal quanto ao seu teor, dicidiram pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 1996.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA-
MENTO.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO E?
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