| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/96. |
| native_id | 10653 |
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ORDEM DY DIA EM 7/6 4) [o] Y pm ad e mara SP hunicipal do arechal S lriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER Nº 032/96 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/96 Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto de Lei nº 038/96 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0026, DE 08 DE JUNHO DE 1993, ori- ginalmente subscrito em data de 26 de novembro de 1996. É o Relatório. Parecer Esta Comissão após analizar o PROJETO DE LEI ora enfocado, e, não encontando nenhum impedimento legal quanto ao seu teor, decidimos pela sua aprovação. Sala das Sessões; 26 de novembro de 1996. A E da ós >) 5; ZON Prefeit .— A — ».. PAULO mp se; = Digitalizado com CamScanner