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materia nº 32/1996

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 32 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/96.
native_id10653

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texto original #

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ORDEM DY DIA
EM 7/6 4) [o]
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER Nº 032/96
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 038/96
Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto de
Lei nº 038/96 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0026, DE 08 DE JUNHO DE 1993, ori-
ginalmente subscrito em data de 26 de novembro de 1996.
É o Relatório.
Parecer
Esta Comissão após analizar o PROJETO DE LEI ora
enfocado, e, não encontando nenhum impedimento legal quanto ao
seu teor, decidimos pela sua aprovação.
Sala das Sessões; 26 de novembro de 1996.
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