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materia nº 4/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 4 / 1995
Date 1995-02-21
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°03/95.
native_id10659

Autoria

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ORDEM DO DIA |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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* Encarregado
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
4 FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 04/95
AO PROJETO DE LEI Nº 03/95
Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI Nº
03/95 de autoria do Poder Executivo Municipal que " AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR UMA VERBA DE SUBVENÇÃO SO -
CIAL PARA À ENTIDADE SOU FELIZ, originalmente subscrito em data
de 20 de fevereiro de 1995.
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Estas Comissões, após reunirem-se, e fazerem análise a
propósito do PROJETO DE LEI ora enfocado, e não encontrando ne
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nhum óbice legal quanto ao seu mérito, e, entendendo ser matéria
de relevante interesse social, decidiram pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 1995.
GISIÁÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS
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