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materia nº 18/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 18 / 1995
Date 1995-03-13
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/95.
native_id10673

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PARECER EM CONJUNTO Nº 18/95
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 18/95
Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DEZ LEI
RS 18/25 de autoria do Poder Executivo Municipal que " x
ca à REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI Nº 002/93, originalmente su-
pecrito em data de 08 de março de 1995.
£o RELATÓRIO:
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, e, após ana
lizarem a referida matéria, e, não encontrando nenhum impeci-
mento legal, decidiram pela sua aprovação.
Sala das sessões, 13 de março de 1995.
COMISSÃO DE FINANÇAS COMISSÃO DE LEGI LAÇÃO
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Rubrica do Prosidento
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