materia nº 19/1995

ORDEM DO DIA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER Nº 19/95
| COMISSÃO. LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Í AO PROJETO DE LEI Nº 019/95 e EMENDA MODIFICATIVA
RELATÓRIO:
Entra em pauta nesta oportunidade. o PROJETO DE LEI
nº 19/95, originalmente subscrito pelo Exmº gr. Prefeito Munici-
pal em 28 de março de 1995, que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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É O RELATÓRIO.
PARECER:
| Esta Comissão, devidamente reunida e procedendo estu
* dos à Propósito do PROJETO ora enfocado, não encontrando nenhum
óbice legal, quanto ao mérito do mesmo, exceto, o acolhimento da
Emenda Modificativa.
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A Rubrica do Prosidonte
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