| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022". |
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Deus sga Teuvade N CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas deste Poder Legislativo Municipal, nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 13 de Junho de 2022. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CMMF Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-76€ www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br