| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1995 |
| Date | 1995-06-08 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/95. |
| native_id | 10689 |
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ORDEM DO DIA Em /3 106 1Z4 — EO /D€ / S br 72MO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Parecer nº 30/95 Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final Ao Projeto de Resolução nº 001/95 Entra em pauta nesta data, o Projeto de resolução nº 001/94 de autoria desta Comissão, que "Revoga a Resolução nº 001 /94, originalmente subscrito em data de 06 de junho de 1995", É o relatório. PARECER Esta comissão, decidiu pela aprovação do Projeto ter como objetivo a regulariza ção de cunho técnico, e, não foi en- contrado nenhum impedimento legal quanto ao seu mérito. Sala das sessões, 08 de junho de 1995. TS canta Ea residente Relator étário Digitalizado com CamScanner