| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1995 |
| Date | 1995-06-08 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 31/95. |
| native_id | 10692 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ORDEM Do DIA EM LS 106 /9yY Cttoteca-— PEDIENTE DO DIA O LTL mm no) a Mm Câmara Plum 0] vb Plirehal S loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Parecer nº 33/95 COMISSÃO DE: Legislação, Justiça e Redação Final. Ao Projeto de Lei nº 31/95 Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto de Lei nº 31/95 que "Dispõe sobre a criação do Distrito de Santa Maria de Marechal, neste município", de autoria do vereador Las tene Stockl, originalmente subscrito em data de 06 de junho de 1995. É o relatório. PARECER Esta comissão, após analizar o referido Projeto de Lei e, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu méri- to, decidiu por sua aprovação, das Segsões, 08 de junho de 1995, Digitalizado com CamScanner