| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1995 |
| Date | 1995-06-27 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 35/95. |
| native_id | 10694 |
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gor NTE DO e Cas ORDEM O DIA N R $ Wit! EM JY.4.06 405 47 RAS dem Ô. .( ) E A iniõo, Lomara Leu yo/do Dn dal S driano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER Nº 036/95 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/95 Entra em pauta nesta data, o PROJETO DE LEI Nº 035/95, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 133 DE 15 DE MAIO DE 1995, originalmente - subscrito em data de 26 de junho de 1995. £ O RELATÓRIO. PARECER Esta comissão, após analizar o referido PROJETO DE LEI, e, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu mérito, decidiu pela sua aprovação. Sala das Sessões, 27 de junho de 1995. | ” JOÃO CARLOS LOREN OM Presidente JÊ fo» PAULO LOVATTI /JUNIG ="Secretário E Uma DISCUSSÃO saLa Das sessões 91.700. 144 Ee: N “Rubrica do Prosidente Digitalizado com CamScanner