| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1995 |
| Date | 1995-06-27 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036/95. |
| native_id | 10695 |
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PD. URDEM DIA ;OIENTE DO DIA N Da , gui as. em IH 406 145. De) . E O / —m ” Cbr nara Shi WC WD / db SP (VA vchal Sr. (6/10) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER Nº 037/95 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 036/95 Entra em pauta nesta oportunidade, O PROJETO DE LEI Nº 036/95 de autoria do Poder Executivo Municipal que " AL TERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, originalmente subscrito em data de 27 âãe junho de 1995. £ O RELATÓRIO. PARECER Esta Comissão, após analizar o PROJETO DE LEI , ora enfocado, e, não encontrando nenhum impedimento legal quan to ao seu mérito, decidiu pela sua aprovação. Sala das Sessões, 27 de junho de 1995. =. DIES JOÃO CARLOS/LORENZONI - Presidente ia PAULO “7 TTI PNroR - Relator a eee E Uy ULISCUSSÃO ES POR Una iv AACS SALA Es 106 12L — a “do a error Digitalizado com CamScanner meme | 3 | | |