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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 37/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 37 / 1995
Date 1995-06-27
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036/95.
native_id10695

Autoria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER Nº 037/95
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI nº 036/95
Entra em pauta nesta oportunidade, O PROJETO DE
LEI Nº 036/95 de autoria do Poder Executivo Municipal que " AL
TERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 21 DE DEZEMBRO DE
1993, originalmente subscrito em data de 27 âãe junho de 1995.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Esta Comissão, após analizar o PROJETO DE LEI ,
ora enfocado, e, não encontrando nenhum impedimento legal quan
to ao seu mérito, decidiu pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 27 de junho de 1995.
=. DIES
JOÃO CARLOS/LORENZONI - Presidente
ia
PAULO “7 TTI PNroR - Relator
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