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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 44/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 44 / 1995
Date 1995-08-14
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/95.
native_id10702

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

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ESTADO DO ESPÍNITO SANTO
PARECER NO 044/95
COMISSÃO DIS LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LET nº 044/95
o PROJETO DE LEI
" ALTERA
Entra em pauta nesta oportunidade ,
Nº 044/95 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que
REDAÇÃO DO ARTIGO 130, DA DEI MUNCIIPAL NO 003, DE 04 DE JANEI
po de 1993, originalmente subscrito em data de 09 de agosto de
1995.
f£ O RELATÓRIO.
PARECER
Esta Comissão, após analizar o PROJETO DE LEI ora
enfocado, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao
seu mérito, decidiu pela sua aprovação.
Sala das sessões; 14 de/agosto de 1995.
Digitalizado com CamScanner

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