| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1995 |
| Date | 1995-08-14 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/95. |
| native_id | 10702 |
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DI «ei! a OnDEM Do pra EA í em, Pior = IA rent Lemura Pum u w/o Pla dal Sbreno ESTADO DO ESPÍNITO SANTO PARECER NO 044/95 COMISSÃO DIS LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LET nº 044/95 o PROJETO DE LEI " ALTERA Entra em pauta nesta oportunidade , Nº 044/95 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que REDAÇÃO DO ARTIGO 130, DA DEI MUNCIIPAL NO 003, DE 04 DE JANEI po de 1993, originalmente subscrito em data de 09 de agosto de 1995. f£ O RELATÓRIO. PARECER Esta Comissão, após analizar o PROJETO DE LEI ora enfocado, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu mérito, decidiu pela sua aprovação. Sala das sessões; 14 de/agosto de 1995. Digitalizado com CamScanner