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materia nº 45/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 45 / 1995
Date 1995-08-14
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/95.
native_id10703

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COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 034/95
Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI
no 034/95 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "INSTITUI
O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",ori
ginalmente subscrito em data de 23 de junho de 1995.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, e, após ana
1izarem o PROJETO DE LEI, ora enfocado, não encontrando nenhum im
pedimento legal quanto ao seu mérito, e, entendo ser matéria de
grande interesse para O progresso do Município, decidimos pela -
sua aprovação.
Sala das Sessões, 14 de agostode 1995.
COMISSÃO DE FINANÇAS COMISSÃO - O DEsLEGISL AÇÃO
Moacyr Elias Kuster João cartós Lsrênisa—
Presi ente Presidente
du RÃ
nico ynto
Secretário
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