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materia nº 47/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 47 / 1995
Date 1995-10-17
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 049/95.
native_id10705

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COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO Deortegado
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 49/95
Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto de
Lei nº 49/95 de autoria do Poder Executivo Municipal que " DIS
pÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, originalmente subscrito em data de
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16 de outubro de 1995. APACVALO emas. e Qus at ISCUS
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É O RELATÓRIO.
PARECER
Esta Comissões, devidamente reunidas, e, não
encontrando nenhum impedimento legal, quanto a legitimidade ,
ão referido Projeto de Lei, decidimos pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 1995.
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