| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1995 |
| Date | 1995-10-23 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 052/95. |
| native_id | 10708 |
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SEN ORDEM NA D)3 NTE DO DIA E 4 | * DIA a O 148 NEM de EM dy O ros RA AZAR O A a NT ra a Limara Sum WD: vo Plin Y hal /lrimo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO NQ 50/95 COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO Legislação, Justiça e Redação Final AO PROJETO DE LEI NO 052/95 Entra em pauta nesta oprotunidade o PROJETO DE LEI no 52/95, de autoria do Poder Executivo Municipal que " Altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 126, de 23 de março de 1995", originalmente subscrito em data de 23 de outubro de 1995. £ O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas, não encon - trando nenhum óbice legal quanto ao mérito do Projeto de Lei , ora enfocado, e, por entender ser matéria e relevante importân cia para que se possa ter amparo legal para os reajustes da - UPV- Unidade Padrão de Vencimentos, decidimos pela sua aprova- ção. Sala das Sessões, 23 de outubro de 1995. APROVADO COMISSÃO DE FINANÇAS DE LEG Ç. E ol fra rlos Lorenzoni ” Presidente CO Moacyr Elias Kuster O ate Phrssgus PNR o Paulo Lovatti Juhlo EUR Digitalizado com CamScanner