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materia nº 50/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 50 / 1995
Date 1995-10-23
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 052/95.
native_id10708

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO NQ 50/95
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Legislação, Justiça e Redação Final
AO PROJETO DE LEI NO 052/95
Entra em pauta nesta oprotunidade o PROJETO DE LEI
no 52/95, de autoria do Poder Executivo Municipal que " Altera
a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 126, de 23 de março
de 1995", originalmente subscrito em data de 23 de outubro de
1995.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, não encon -
trando nenhum óbice legal quanto ao mérito do Projeto de Lei ,
ora enfocado, e, por entender ser matéria e relevante importân
cia para que se possa ter amparo legal para os reajustes da -
UPV- Unidade Padrão de Vencimentos, decidimos pela sua aprova-
ção.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 1995.
APROVADO
COMISSÃO DE FINANÇAS DE LEG Ç.
E ol fra
rlos Lorenzoni ”
Presidente
CO
Moacyr Elias Kuster
O ate
Phrssgus PNR
o
Paulo Lovatti Juhlo
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Digitalizado com CamScanner

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