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materia nº 55/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 55 / 1995
Date 1995-11-28
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/95.
native_id10712

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ESTADO DO ESPÍMITO SANTO
PNPOT PM COMTUNTO MO 55/95
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E PEDAÇÃO PISAL
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
FINANÇAS E ORÇAMENTO
nO PROJETO DE LEI NO 054/95
Entra em pauta nesta oportunidade, O PROJETO DE LEI No
n4/95, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " INSTITUL A
TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", orlginal-
mente susberito em data de 09 de novembro de 1995.
f O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram o
Projeto ora enfocado, e, não encontrando nada que se possa esbar
rar nos princípios legais e constitucionais, estando o mesmo ap-
to a ser aprovado, apenas, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, autorizou a secretaria desta Casa, a proceder os
acertos que proventura venha ocorrer, adequando-o a melhor técni
ca Legislativa, sem que tal medida não tem valor de emenda.
Portanto, somos pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 1995,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO TÉCNICA
João Carlos Lorenzoni - Presidente 2. CSA
Paulo Lovatti Junior - Relator À oa cas
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QOMTESÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA
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bourival Sehunk - Presidente ho Ui ade al fo l
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tarcínio Antonio Borgo - Relator di
Imarílio
Jose Klein - Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Noacyr Ei
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às Rueter — Presidente <p ES
Tarcísio Mtonio Borgo - Felatop-
Lasteno
Stock] - Secretário
Digitalizado com CamScanner

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