| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1995 |
| Date | 1995-11-28 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/95. |
| native_id | 10712 |
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f "a, SOM Do CA PPA ERROU NTE DO PIA y (B 4 qu Adsl 11£. 4 o q Vos 4“ A É 4 + sm Dada Coma Sum polo Phyrr fl S oremo ESTADO DO ESPÍMITO SANTO PNPOT PM COMTUNTO MO 55/95 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E PEDAÇÃO PISAL EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA FINANÇAS E ORÇAMENTO nO PROJETO DE LEI NO 054/95 Entra em pauta nesta oportunidade, O PROJETO DE LEI No n4/95, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " INSTITUL A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", orlginal- mente susberito em data de 09 de novembro de 1995. f O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram o Projeto ora enfocado, e, não encontrando nada que se possa esbar rar nos princípios legais e constitucionais, estando o mesmo ap- to a ser aprovado, apenas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, autorizou a secretaria desta Casa, a proceder os acertos que proventura venha ocorrer, adequando-o a melhor técni ca Legislativa, sem que tal medida não tem valor de emenda. Portanto, somos pela sua aprovação. Sala das Sessões, 28 de novembro de 1995, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO TÉCNICA João Carlos Lorenzoni - Presidente 2. CSA Paulo Lovatti Junior - Relator À oa cas VE aa Digitalizado com CamScanner A , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QOMTESÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA : | K, À Da É) AMA bourival Sehunk - Presidente ho Ui ade al fo l , 2) / 00. 5 tarcínio Antonio Borgo - Relator di Imarílio Jose Klein - Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Noacyr Ei po 7 SE ES às Rueter — Presidente <p ES Tarcísio Mtonio Borgo - Felatop- Lasteno Stock] - Secretário Digitalizado com CamScanner