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materia nº 58/1995

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 58 / 1995
Date 1995-12-12
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/95.
native_id10714

Autoria

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oRDEM Do DIA
em AIEA
[SI Pi
Câmara Sluricipal) do Prec al Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 058/95
COMISSÕES: Legislação, Justiça e redação Final
Finanças e Orçamento
Educação, Saúde e Assistência
AO PROJETO DE LEI nº 060/95
Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto de Lei
nº 060/95 de autoria do Poder Executivo Municipal que "CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS", originalmente subscrito me data de 12 de dezembro de -
1995.
É O RELATÓRIO.
PARECER
Estas comissões,
devidamente reunidas, após analizar
o Projeto de Lei ora enfocad
O, não encon
trando nenhum impedimen
to legal, decidiram Pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 1995.
CoMIsopÓ He pr LAÇÃO, JUSTIÇA E ÃO FINAL
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Presidente
Borgo
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