| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1995 |
| Date | 1995-12-12 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 062/95. |
| native_id | 10717 |
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NTE É . A ad ca nnia / DANA o invaSlur enicivaldo Plrochal S Oriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 061/95 COMI SSÕES: Legislação, Justiça e Redação Final Finanças e Orçamento AO PROJETO DE LEI nº 062/95 Entra em pauta nesta data, o Projeto de Lei nº 062/95 de autori ia do Poder Executivo Municipal que " ISENTA A EMPRESA - ALMEIDA E FILRO TERRAPALNAGENS LTDA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO RE SERVIÇOS" E) so dezem id . originalmente, subscrito em data de 12 de ro de 1995, [a [e] RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram o respectivo Projeto de Lei, e, nao encontando nenhum impedimen- to legal, decidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 1995. <4 GISZAÇÃO, JUSTIÇA E O FINAL (O JC map um cão Lao Gs L enzoni” Pp Paul be Presiderxte Relator elegans VS ta 4 Ltd , Moicyr EYias Kuster Tarcísio An 0 Boras Presidente Relator tos Digitalizado com CamScanner