| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1995 |
| Date | 1995-12-13 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 058/95. |
| native_id | 10718 |
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ORDEM DO DIA eu ge E 122 — SIT Pra Shunicipal do Slhrechal Sri mo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 62/95 DAS COMISSÕES: Legislação, Justiça e Redação Final Obras e ServiçosPúblicos AO PROJETO DE LEI nº 058/95 Entra em pauta nesta oportunidade o Projeto de Lei nº 058/95 de autoria do Poder Executivo Municipal, que INSTI- TUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO", ori ginalmente, subscrito em data de 11 de dezembro de 1995. É O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram cada artigo do Projeto ora enfocado, e, não encontrando ne nhum impedimento legal, decidiram pela sua aprovação Sala das Sessões, 13 de dezembro de 1995. COMISSAÓ DÉ LE SLAÇÃO, JUSTIÇ —E- REDAÇÃO FINAL as ESA JE boa oão Carlos/£orenzoni Paulo Lovatti or Presideúte relator Cos -DE-OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / / |, Paulo a) f (Ea Óvat or Moacyr Elias Kuster Paulo Cesár Gil s Presidente Relator Secretário Digitalizado com CamScanner