materia nº 2/1994

ORDEM Do DIA
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AS Plamicjpali do Plarechal S boriano
ia re e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
coMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 002/94
AO PROJETO DE LEI Nº 017/94
gntra em pauta nesta data o PROJETO DE LEI nº
a dos Vereadores Amarílio Josê Klein e João
q! cenzono que " ESTABELECE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS LO
o o
os Ná SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES", -
gaDê nto, subscrito em data de 25 de maio de 1994,
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0 sguATÓRIO»
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PARECER
Esta comissão, após analizar a constituciona-
e não encontrando nenhum óbice, decidiu pela aprova
sgade
“a o de Lei ora enfocado.
do do projet
sala das Sessões, 25 de maio de 1994
“vices de Frei Moacyr E. Kuster Amaril
presidente Relator b
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