materia nº 6/1994

SHDEM Do DIA
, op nepaldo Sol Sr
ESTADO DO EspÍnITO BAHTO
COMESSÓBEL EDUCAÇÃO, BAÚDE E ASSISTÊNCIA
BEGLOLAÇÃO, JUBTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
PARECEIO EM CONJUNTO HO 006/94
AO PROJETO DE LEI HO 003/94
gntra em pauta nesta oportunidade o Projeto de Let nº 003/94
“CRIA o ING ISUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNI
15 DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do
O agcutivo Municipal, originalmente subscrito em data de 22.02.94
se
9 pELATÓRI 0.
PARECER
gotas Comissões, devidamente reunidas, após fazerem uma aná-
«o minuciosa à propósito do Projeto ora enfocado, concluíram ser (o)
«xo prioridade social para os Servidores Públicos Municipais e, não
contrando nenhum impedimento legal, decidiram pela aprovação do mes-
veem restrições.
À
Sala das sessões, 21 de março de 1994. 4
HISSÃO DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO í
las lap
“clsio An so Nides de Freitas
-. Presidente Presidente
pis Elias
uster
Secretário
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