| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1994 |
| Date | 1994-04-20 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 010/94. |
| native_id | 10749 |
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ORDEM DO DIA a Pura K ul 4 Varal : / WHO * aus yb pRº ESTADO DO ESPÍRITO SANTO + F INANÇÃO [NNE AMENTO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 1 NEDAÇÃO FINAL e EM CONJUNTO Nº mo/04 ums pá 49 PANETO DE LEI Nº o1o/94 sportunidade o Porjeto de Lei nf 010/94 do autoria do “AUTURIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR NEPAS- esta = aicipal que «3 SOCIAL À ENTIDADE "SOU FELIZ", originalmente subscel to açã SO 11 de 19. cevidarente reunidas, após analizarem o referido Projeto =contrando nenhum óbice legal, e, considerando ser este de cial, decidiram pela sua aprovação, so Nides de Freitas - Presidente Digitalizado com CamScanner