materia nº 27/1994

Dat ORDEM DO DIA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO NO 027/94
«mutesÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 039/94
a em pauta, nesta oportunidade o PROJETO DE LEI nº
ja do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA o
UTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA PARA A ASSO-
IMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA, original -
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ho sto em data de 19 de setembro de 1994.
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| retas Comissões, devidamente reunidas, e, apôs fazerem
| sa análise O propósito do Projeto de Lei ora enfocado, e
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-«ontrando nenbum impedimento legal quanto ao mérito do mes
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[5 considerando ser matéria de importante cunho social, deci
pela sua aprovação.
plenário Pedro Schunk, 19 de setembro de 1994.
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