materia nº 34/1994

ORDEM DO DIA
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Lamar ó) Shui pal do é Frechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Legislação, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER EM CONJUNTO Nº 034/94
RO PROJETO DE LEI Nº 045/94
Entra em pauta nesta Oprotunidade, o PROJETO DE LEI Nº
045/94, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " CRIA CAR-
co DE OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO"
r Originalmente subscrito em
gata 10 ãe novembro de 1994,
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas, e fazerem rigo-
zoso estudo a propósito do referido PROJETO, não encontrando ne
nhum obice legal quanto ao seu mérito, e, considerando ser maté-
ria de suma importância para um eficaz e sério desempenho dos
serviços públicos, decidimos pela sua aprovação.
ala das sessões, 11 de novembro de 1994.
couissão /DE jhnncas
com GISLAÇÃO
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Imarili é& Klein
Nides de Freitas
Progidênte | Presidente
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Paulo Lovatti J
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Secretário
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