materia nº 2/1993

ORDEM DO DIA
EM [E SOELLE
DT
Lim ORA Yu cipal de Sfarechal Ylriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PAR
ECER Nº 0002/93 [CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECH:L FLORIANO
Protocol! A,
Encarregado
AO PROJETO DE LEI Nº 0022/93
RELATÓRIO
resta oportunidade entra em pauta o Projeto de Lei nº 0022/93
;nalmente subscrito pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, em 31.05 93
ori6
amento às multas por infração a legislação tributária
que aá novo trat
ão munioípio-
to rolatório +
PARECER:
são devidamente reunida e procedendo es —
não encontrou nenhum ôvice,
pela aprova-
Esta comis
o ora enfocado;
tudo à propósito do Projet
portanto somos favorável
tegal quanto O mérito do mesmo,
ção do mesmo «
14 de junho de 1993.
sala das Sessões,
FIDES DE FREITAS
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
pal FAVA.
NOACYR ELIAS KUSTER
RELATOR
ar,
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