| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1993 |
| Date | 1993-06-14 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/93. |
| native_id | 10796 |
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ORDEM DO DIA 3 K EM Ss ZÁsCI O REA + Pfanicipaldo al S bo . Pfunicoalde Plerechal S lrisno . 3 jo 7 an ESTADO DO ESPÍRITO SANTO coxISSÃO DB LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 2EDAjÃO FINAL RELATÓRIO «paste resta oportunidade, o Projeto de Lei nº 0023/83, ant gubscrito pelo Exxº Sr. Prefeito Municipal, ez que aispõe sobre nova redação ao parágrafo 1º da Lei o! “es nbs 2002/93. postiP 1 nº0 po plstório. FARBUER: Esta conissão, devidamente reunida e procedendo estudos posito ão Projeto ora enfocado não encontrou nenhum ôbice- ão mesmo, portanto o Projeto retira do im gal, quanto ao zérito sexto a palavra NOMINAL do parágrafo 1º, que só existe em nome, gs é role inserido 8 palavra CORRENTE que serg real, facil, a É qunto-a realidade do Xunicípio, portanto sozos favorável pe- ta sprovação do Frojeto. t : Sala das Sessões, 14 de junho de Za ss DZ FREITAS FRESIDENTE A SBURERÁRIO Olécuary E Bus lt) MOACYR ELIAS KUSTER RELATOR Vea já Digitalizado com CamsScanner