| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-06-04 |
| Ementa | EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°.153/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PARA ATENDEREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE FOI SANCIONADA RECENTEMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.452/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFCTIVO DE PSICOLOGIA E DENTRE OUTROS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ADEMAIS, CUMPRE DESTACAR QUE O MUNICIPIO DE MARCCHAL FLORIANO JÁ POSSUI O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE N° 013/2022 PUBLICADO, A FIM DE DAR PREENCHIMENTO AOS REFERIDOS CARGOS. POR FIM, EM RELAÇÃO AO OFERECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE FONOAUDIOLOGIA, INFORMAMOS QUE INEXISTE PREVISÃO LEGAL DE TAL CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO ASSIM, OS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO COM TAL ESPECIALIDADE, PODEM SER ENC |
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Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. em 3.106 asi rd carregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 01 de Junho de 2022. OF. PMMPF Nº. 260/2022 EXMO SR. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 153/2022, referente ao Requerimento nº. 038/2022, de autoria do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck, que requer ao Poder Executivo a contratação de profissionais de fonoaudiologia e psicologia para atenderem na rede municipal de ensino, cumpre-nos informar que foi sancionada recentemente a Lei Municipal nº 2.452/2022, de 28 de Abril de 2022, que cria cargos de provimento efetivo de psicologia e dentre outros na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Ademais, cumpre destacar que o Município de Marechal Floriano já possui o Edital de Processo Seletivo de nº 013/2022 publicado, a fim de dar preenchimento aos referidos cargos. Por fim, em relação ao oferecimento da especialidade de fonoaudiologia, informamos que inexiste previsão legal de tal cargo na estrutura administrativa da Secretaria de Educação, sendo assim, os discentes da rede municipal de ensino que necessitem de atendimento com tal especialidade, podem ser encaminhados aos serviços de saúde do município, onde serão atendidos na rede ou redirecionados à rede Estadual de Saúde. Sem mais para o momento, apresentamos as nossas, Cordiais saudações, ———— JOA RLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQiII: gabinete.marechalflorianoGgmail.com