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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10824

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EXPEDI Câmara Municipal de Mareçhat Floriano
protocolado sob pv) 2
em ABOLIZE AB ignição | enem
E” 14) NL OR
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
/ PROJETO DE LEIN'.09/2022.
dl DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados 15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor de
Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a serem
inseridos no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal
Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessárias.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de Janeiro de 2022.
o aa 8
Prefeito Municipal
Ed
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei justifica-se, eis que se faz necessária a criação de cargos, a fim de agilizar e
supervisionar mais de perto O trabalho desenvolvido pelo corpo técnico da Secretaria
respectiva, buscando a diminuição do tempo de tramitação dos processos € demais demandas
administraivas, dando assim maior celeridade aos processos administrativos.
Neste sentido, importará com à criação dos cargos apoiar à elaboração de alternativas para
superação dos gargalos, com busca de opções gerenciais para agilidade do trabalho
desenvolvido na Secretaria.
A intenção do Projeto de Lei é adequar € organizar O trabalho desenvolvido na Secretaria às
necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos € Jivisões de forma
que possamos buscar sempre a Eficiência.
Certos de que teremos à acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, encaminhamos
a demanda para apreciação € aprovação.
Marechal Floriano/ES, 13 de Janeiro de 2022.
. Pia
s0Ão-CSEEOS* LORENZONI
Prefeito Municipal

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