materia nº 56/2022

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«Deus E é Feuvade ”
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº 056 /2022
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Y Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 066/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.399/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 06/05/2022 para análise e emissão de Parecer.
APROVADO
VOTO DO RELATOR EM: 20.05.2022 j EM 24 [Os ER
Abrão i Kifer José Rodolfo Krohling maio
Relatof/ad hoc Relator
É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações
regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, destacando que
em exercício anterior as comissões reduziram o percentual previsto de 50% para 25%, e,
conforme percebe-se o percentual concedido precisa ser suplementado pois se tornou
insuficiente até o presente momento. Posto isto estas comissões se manifestam favorável
a concessão de mais este percentual solicitado, motivo pelo qual manifesto VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 20 de maio de 2022.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Í ORDEM DO DIA
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MISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Natali iahqui Netto Má ida lie
Presidente Secretário
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