materia nº 57/2022

«Deus sa Som ade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº 057 /2022
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Y Relativo ao Veto do Poder Executivo relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 044/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RODOLFO KROHLING ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.132, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2019.
É o relatório: O Veto ora evidenciado Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no
expediente do dia 06/05/2022 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DO RELATOR EM: 20.05.2022
Abrão i Kifer
Relator ad hoc
É o parecer: Destacamos que no presente Projeto a referida área já encontra-se
urbanizada, significando que o projeto evidenciado se trata somente de uma
complementação de perímetro na Lei Municipal nº 2.132/2019, motivo pelo qual manifesto
VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 20 de maio de 2022.
Presidente
ORDEM DO DIA APROVADO
EM.24 | 05 | 2028 EM. os [2024
ia 200
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