materia nº 58/2022

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER FAVORÁVEL Nº 058 /2022
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Y Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 068/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
CEZAR TADEU RONCHI JUNIORR QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO O “PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 06/05/2022 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DO RELATOR EM: 16.05.2022 sa
Abrão'Egvi Kifer José Rodolfo Krohling
Relatoy/ad hoc Relator
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico,
verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação,
não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à
matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
ORDEM DO DIA
Sala das Comissões, 20 de maio de 2022. EM Elia tE Sei,
RR:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO
Felipe Hulle Delpuppo PA 5 524
Presidente Eu po pus
OMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — a ——
Gg
Nataliho Bianqui Netto ipe elas
Presidente Secretário
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