| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1993 |
| Date | 1993-11-22 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0044/93. |
| native_id | 10939 |
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Zaroro LP lunicivald Plrechdl' Treo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER EM CONJUNTO Nº 0010/93 AO PROJETO Nº 0044/93 Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 0044/93 ãe autoria do Poder Executivo Municipal, originalmente subscri to em data de 23/09/93 que "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRI MEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 024 DE 29/06/93, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. É O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões devidamente reunidas, e procedendo estudos a propósito do Projeto de Lei ora enfocado, não encontrando ne nhum óbice legal quanto ao mérito do mesmo, e, considerando ser matéria vital importância para o progresso do Município no âmbito de-sua iluminção pública, hoje totalmente deficiente. Diante do exposto, decidimos pela aprovação do mesmo. | Sala das Sessões, 22 de novembro 1992. (A C. Finanças e Orçamento: AmarY osé Klein - Presidente VM L. Junior - Relator Coulo b Rana E - Secretário C.L. Justiça e Redação SR, ç Final: Nides de Freitas - Presidente é uElbcad) > rbA I Moacyr as Kuster - Relator Amari (4 Mein - Secretário Digitalizado com CamScanner