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materia nº 10/1993

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 10 / 1993
Date 1993-11-22
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0044/93.
native_id10939

Autoria

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texto original #

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Zaroro LP lunicivald Plrechdl' Treo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER EM CONJUNTO Nº 0010/93
AO PROJETO Nº 0044/93
Entra em pauta nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 0044/93
ãe autoria do Poder Executivo Municipal, originalmente subscri
to em data de 23/09/93 que "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRI
MEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 024 DE 29/06/93, E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
É O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões devidamente reunidas, e procedendo estudos a
propósito do Projeto de Lei ora enfocado, não encontrando ne
nhum óbice legal quanto ao mérito do mesmo, e, considerando
ser matéria vital importância para o progresso do Município no
âmbito de-sua iluminção pública, hoje totalmente deficiente.
Diante do exposto, decidimos pela aprovação do mesmo. |
Sala das Sessões, 22 de novembro 1992.
(A
C. Finanças e Orçamento: AmarY osé Klein - Presidente
VM L. Junior - Relator
Coulo b Rana E - Secretário
C.L. Justiça e Redação SR, ç
Final: Nides de Freitas - Presidente é
uElbcad) > rbA I
Moacyr as Kuster - Relator
Amari (4 Mein - Secretário
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