| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | CRIA A PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10981 |
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EXPEDIENTE DO DIA da = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº 019/2001 /2001 CRIA A PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, . , Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : E E Art. 1º- Fica criada a PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO JUDICIÁRIO , que será prestada a pessoas do Poder Judiciário que prestaram relevantes serviços em prol do Município e Comarca de Marechal Floriano , Estado do Espírito Santo. Art. 2º- a Sessão Solene de entrega da PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO JUDICIÁRIO será realizada no dia 31 de outubro , dia da Publicação da Lei de Criação deste Município . Art. 3º- O número de homenageados , fica limitado , no máximo de 06 ( seis ) a cada ano , conforme indicadas no Anexo | desta Lei. Art. 4º- A Placa terá dimensões de 20 cm (vinte centímetros ) de cumprimento por 10 em (dez centímetros ) de largura , contendo os seguintes dizeres : "O Prefeito de Marechal Floriano concede .. (nome do homenageado), pelos relevantes serviços prestados ao Município ” ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário . Marechal Floriano , 16 de agosto de 2001 Eis golos Lorenzoni Prefeito Municipal