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materia nº 19/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2001
Date 2001-08-16
EmentaCRIA A PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10981

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EXPEDIENTE DO DIA
da =
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 019/2001 /2001
CRIA A PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO
JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
. , Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei :
E E Art. 1º- Fica criada a PLACA DE HONRA AO
MÉRITO DO JUDICIÁRIO , que será prestada a pessoas do Poder Judiciário que
prestaram relevantes serviços em prol do Município e Comarca de Marechal Floriano ,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º- a Sessão Solene de entrega da
PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO JUDICIÁRIO será realizada no dia 31 de
outubro , dia da Publicação da Lei de Criação deste Município .
Art. 3º- O número de homenageados , fica
limitado , no máximo de 06 ( seis ) a cada ano , conforme indicadas no Anexo | desta
Lei.
Art. 4º- A Placa terá dimensões de 20 cm (vinte
centímetros ) de cumprimento por 10 em (dez centímetros ) de largura , contendo os
seguintes dizeres : "O Prefeito de Marechal Floriano concede .. (nome do
homenageado), pelos relevantes serviços prestados ao Município ”
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrário .
Marechal Floriano , 16 de agosto de 2001
Eis
golos Lorenzoni
Prefeito Municipal

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