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materia nº 21/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2001
Date 2001-08-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À MITRA DIOCESANA
native_id10984

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EXPEULI nim um —
7 feitura Municipal de Marco.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 021/2001 /2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE
ÁREA DE TERRA À MITRA
DIOCESANA .
"O PREFEITO MUNICIPAL DE
WRECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ,
Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei :
Art. 1º- Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar doação de uma área de terra de 1.000 mts * ( mil metros
| quadrados) , conforme consta no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 2324, 2-E,
fis 107, localizada no prolongamento da Rua Gustavo Hertel , à Sede deste Município,
aMITRA DIOCESANA DE VITÓRIA - Paróquia de Santa Izabel.
Art. 2º- A área doada deverá ser
destinada exclusivamente à construção de uma Igreja , objetivando formação de uma
comunidade naquela região da Sede deste Município de Marechal Floriano .
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a
contar de sua publicidade.
Marechal Floriano, 16 agosto 2001
|
7 E sudo
APROVADO 001 Prefeito Municipal
Es 98 1 08 da y Losaistação
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—— — E residente Jus 5 MM
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