| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À MITRA DIOCESANA |
| native_id | 10984 |
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EXPEULI nim um — 7 feitura Municipal de Marco. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 021/2001 /2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À MITRA DIOCESANA . "O PREFEITO MUNICIPAL DE WRECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de uma área de terra de 1.000 mts * ( mil metros | quadrados) , conforme consta no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 2324, 2-E, fis 107, localizada no prolongamento da Rua Gustavo Hertel , à Sede deste Município, aMITRA DIOCESANA DE VITÓRIA - Paróquia de Santa Izabel. Art. 2º- A área doada deverá ser destinada exclusivamente à construção de uma Igreja , objetivando formação de uma comunidade naquela região da Sede deste Município de Marechal Floriano . Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade. Marechal Floriano, 16 agosto 2001 | 7 E sudo APROVADO 001 Prefeito Municipal Es 98 1 08 da y Losaistação a A comissão “ação Fipal so ea tiça O Rredas 9) —— — E residente Jus 5 MM | | Em | A Comissão de Finanças * Rs DR SIA