| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 11022 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
Oiunicipal de Marochal Poriuno "moro ESTADO DO ESPÍRITOS :NTO CÂMARA MUNISIPAL PROJETO DE LEI Nº 013/2001 Encariegado DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO APROVA: ica instituido e vale transporte para todos os ser Fic : pt- nor município de Marechal Floriano, o vidores ervidor Municipal, receberá tantos vales quanto os E pra art. a te necessário para o deslocamento de sua residên tamen extri 1ocal de trabalho e vice e versa. té o cia à único - Somente receberão vale transporte os parágrafo ún 4 que necessitarem de condução para chegar ao seu idores servido: jocal de trabalho. despesas decorrentes desta lei, correrão por con drtato de custeio vinculada ao Gabinete do Senhor Ee ques 3.1.0.0.00.00, com dotação orçamentária pre aê de 2001, em R$ 458.000,00, conforme vista pa orçamento aprovado para 2001. e ntra em vigor partir de s açao. Art. 49. Esta Lei entr a tir d ua publicaç. . 48. NA DAS SESSÕES, 23 de abril de 2001. E MéniaaL ISCUSSÃO EM Po MARECH à F.om 9 Protoco ado s00 nº EM ES o a ação, idéia Ee go tea Art. 59. Revogam-se as disposições em contrário. comtssho Sgação 40H . 59. ) i qustiço Tó) — Em EN vo EXPEDITNTE "o ma EMO 4 gal Gómara Municipal de Marechol “Horiono ESTADO DO ESPÍRITO s AN TO JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2001 APRESENTADO PELO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIODRES . PÚBLICO MUNICIPAL DE MARECHAL PLORIANO-PS popormos O P ROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE DORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTAMOS SRROCI UM ATO DE JUSTIÇA, ANTES DE UM BENEFÍCIO. ATO DE JUSTIÇA, SE DÁ EM RAZAO DE ESTARMOS CONCEDENDO O VA- TRANSPORTE SOMENTE PARA SERVIDORES QUE NECESSITAM DE CONDU PARA CHEGAR RO SEU LOCAL DE TRABALHO. = o BENEFÍCIO DEVERÁ ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CADA TRABALHADOR INITANDO-SE A EDILIDADE A FORNECER EXATAMENTE O Nº DE VALES, ITAMENTE NECESSÁRIOS AO DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR DE SUA (ASA AO LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA. vor OUTRO LADO, NÃO PODEMOS DEIXAR DE CONCEDER UM BENEFÍCIO QUE Já FOI CONQUISTADO POR TODOS OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRI DA MAIORIA DOS ÓRGAOS PÚBLICOS. | po P | SERVI | paRê os | | I É | | | | vADA É cerTO É, QUE NAO QUEREMOS FAZER DO VALE TRANSPORTE UMA MULETA — SALARIAL PORÉM É INEGÁVEL QUE ESTE PEQUENO BENEFÍCIO IRÁ CON - TRIBUIR ENORMEMENTE PARA JÁ COMBALIDO DO SALÁRIO DO TRABALHADOR | MUNICIPAL + PROPICIANDO UMA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE VIDA PARA O SERVIDOR. SALA DAS SESSÕES, 24 de abril de 2001. Dm ALOÍSIO nl DE ALMEIDA R VEREADO)