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materia nº 13/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2001
Date 2001-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
native_id11022

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Oiunicipal de Marochal Poriuno
"moro ESTADO DO ESPÍRITOS :NTO
CÂMARA MUNISIPAL
PROJETO DE LEI Nº 013/2001
Encariegado
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE
TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICO
MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
APROVA:
ica instituido e vale transporte para todos os ser
Fic :
pt- nor município de Marechal Floriano,
o
vidores
ervidor Municipal, receberá tantos vales quanto
os E pra
art. a te necessário para o deslocamento de sua residên
tamen
extri 1ocal de trabalho e vice e versa.
té o
cia à
único - Somente receberão vale transporte os
parágrafo ún
4
que necessitarem de condução para chegar ao seu
idores
servido:
jocal de trabalho.
despesas decorrentes desta lei, correrão por con
drtato de custeio vinculada ao Gabinete do Senhor
Ee ques 3.1.0.0.00.00, com dotação orçamentária pre
aê de 2001, em R$ 458.000,00, conforme
vista pa
orçamento aprovado para 2001.
e ntra em vigor partir de s açao.
Art. 49. Esta Lei entr a tir d ua publicaç.
. 48.
NA DAS SESSÕES, 23 de abril de 2001.
E MéniaaL ISCUSSÃO
EM Po
MARECH à F.om 9
Protoco ado s00 nº EM
ES o
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ação, idéia
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Art. 59. Revogam-se as disposições em contrário. comtssho Sgação 40H
. 59. )
i qustiço Tó) —
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EXPEDITNTE "o ma
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Gómara Municipal de Marechol “Horiono
ESTADO DO ESPÍRITO s AN
TO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2001
APRESENTADO PELO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA
QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIODRES .
PÚBLICO MUNICIPAL DE MARECHAL PLORIANO-PS
popormos O P ROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE
DORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTAMOS
SRROCI UM ATO DE JUSTIÇA, ANTES DE UM BENEFÍCIO.
ATO DE JUSTIÇA, SE DÁ EM RAZAO DE ESTARMOS CONCEDENDO O VA-
TRANSPORTE SOMENTE PARA SERVIDORES QUE NECESSITAM DE CONDU
PARA CHEGAR RO SEU LOCAL DE TRABALHO. =
o BENEFÍCIO DEVERÁ ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CADA TRABALHADOR
INITANDO-SE A EDILIDADE A FORNECER EXATAMENTE O Nº DE VALES,
ITAMENTE NECESSÁRIOS AO DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR DE SUA
(ASA AO LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA.
vor OUTRO LADO, NÃO PODEMOS DEIXAR DE CONCEDER UM BENEFÍCIO QUE
Já FOI CONQUISTADO POR TODOS OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRI
DA MAIORIA DOS ÓRGAOS PÚBLICOS.
| po P
| SERVI
| paRê os
|
|
I
É
|
|
|
|
vADA É
cerTO É, QUE NAO QUEREMOS FAZER DO VALE TRANSPORTE UMA MULETA —
SALARIAL PORÉM É INEGÁVEL QUE ESTE PEQUENO BENEFÍCIO IRÁ CON -
TRIBUIR ENORMEMENTE PARA JÁ COMBALIDO DO SALÁRIO DO TRABALHADOR
| MUNICIPAL + PROPICIANDO UMA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E
DE VIDA PARA O SERVIDOR.
SALA DAS SESSÕES, 24 de abril de 2001.
Dm
ALOÍSIO nl DE ALMEIDA
R
VEREADO)

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