materia nº 84/1993

EN A Eu ORDEM DO DIA
DO AS ; 4i
ara SP lunicypal do Slarechal Sriano
* ESTADO DO EspiRITO SANTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 0009/93 E
AO PROJETO DE LEI No 0054/93
at os FERIADOS MUNICIPAIS",
7
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Esta Comissão, após analizar o referido Proje-
to de Lei, ofereceu uma emenda aditiva com a int
sagrar Feriado Religioso o dia de Santa Ana, Pad
nicípio de Marechal Floriano, e
ensão de con
roeira do Mu
+ não encontrando nenhum im-
pedimento quanto a sua constitucionalidade,
decidiu pela a
provação do mesmo.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 1993
Nides de Freitas
Presidente
-1 Pt
É team É IA, 144
Cacyr Elias Kuster
Relator
[as
eCcretário
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