| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1998 |
| Date | 1998-03-17 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/98. |
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it ad Planicjpal do Slarechal S brino ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 008/98 OMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS [o, AO PROJETO DE LEI Nº 008/98 entra em pauta nesta oportunidade, o Presente de autoria do Poder Executivo Municipal, ori. :otO de pet, 4 poe até subscrito em data de 16 de março de 1998, que el é soBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍ be! CHAL FLORIANO ". go PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas e proce- ropósito do Presente Projeto de Lei nº 008/ jendo estudos à P não encontrando nenhum óbice legal quanto 4, Ora enfocado, so néxito do mesmo, decidimos pela sua aprovação. Sala das Sessões, 17 de março de 1998. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL IÁ PAULO CÉSAR GILLES JOSÉ STEIN É ATOR PRESIDENTE SECRETÁRIO COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Moves (dobrado fa Piat 7 MOACYR ÉLIAS KUSTER PAULO CÉSAR GILIS ORINDO H! PRESIDENTE RELATOR SECRETÁRIO ES Digitalizado com CamScanner