| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/98. |
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e Plantoypal do Plarechal Ylriemo ht y A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AN PARECER EM CONJUNTO Nº 009/98 Inu SSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/98 em pauta nesta oportunidade, o presente Pro gntra do Poder Executivo Municipal, origi- de autoria scrito em data de 24 de março de 1998, que LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12.05.95 ". , de peir ' ent O 60 DA é Goa ARTIGO 6 1» PARECER Estas comissões, devidamente reunidas e proceden sito do presente Projeto de Lei nº 009/ estudos à propô nhum óbice legal quanto ora enfocado , ' do mesmo + , não encontrando ne ! m- pela sua aprovação. o sérito decidimos sala das sessões, 07 de abril de 1998. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL alli Ade Jo ILLES JOS TOR SECRETÁRIO PRESIDENTE Digitalizado com CamScanner