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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 12/1998

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 12 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/98.
native_id11050

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

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qt! ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO NO 012/96
MISSÕES : LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
FINANÇAS | ORÇAMENTOS
AO PROJETO DE LEI NO 012/94
Entra em pauta nesta oportunidade, O pres
eto de Lei, de autoria do Poder Executivo Munici=
te subscrito em data de 17 de abril de 1998,
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pro «CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ QUIRAS PROVI
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PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas a
;socedendo estudos a propósito do Presente Projeto de Lei, n9
ora enfocado, não encontrando nenhum óbice legal
012/98,
decidimos pela sua aprovação,
manto ao mérito do mesmo,
sala das Sessões, 28 de abril de 1998,
REDAÇÃO FINAL
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CONISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
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o CÉSAR GI
PRESIDENTE
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