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materia nº 13/1998

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 13 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/98.
native_id11052

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EXPEQIENTE DO DIA
em Apto
Va
ss
a Plim cold. Pro o Tin No
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
pARECER EM CONJUNTO Nº 013/98
conISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
AO PROJETO DE LEI NO 013/98
Entra em pauta nesta oportunidade, o Presente
PR ei, de autoria do Poder Executivo Municipal, ori-
qojeto at subscrito em data de 14 de abril de 1998, que
q OQ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A
RIZA
enoro FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUÁIA”.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas e proceden
jo estudos à propósito do Presente Projeto de Lei nº 013/98 ,
otê enfocado, não encontrando nenhum ôbice legal quanto ao
rérito do mesmo decidimos pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 28 de abril de 1998.
COMISSÃO DE “alio JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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PAULO CÉSAR GI
PRESIDENTE ERATOR
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